Para auxiliar na boa gestão da obra, o Governo Federal instituiu o PBQPH – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat, um instrumento para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil na Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). O propósito do acordo é elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, com a criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, organizando o setor em torno da melhoria da qualidade do habitat da construtora e da modernização produtiva, com a qualificação de construtoras, mão-de-obra, fornecedores, entre outros

O programa é adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas.

Atualmente, existem dois níveis de Certificação no PBQP-H, os níveis "A" e "B". As diferenças entre os níveis são em relação a quantidade dos serviços e materiais que serão controlados durante a obra, além do nível de atendimento dos requisitos estabelecidos no Referencial Normativo SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil).

É importante frisar que a certificação PBQP-H é um pré-requisito exigido para a concessão de financiamentos habitacionais, apoio a produção e outras modalidades de financiamentos em instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos. Alguns governos estaduais e municipais exigem que a empresa construtora possua a certificação PBQP-H  para a participação em licitações, geralmente especificando no edital certificado PBQP-H - nível "A".

Quando não está especificado, os dois níveis podem participar.

Segundo a Secretaria Executiva do SiAC, hoje são aproximadamente três mil construtoras ativas no Programa. Isso demonstra o alto grau de aceitação e credibilidade no segmento de obras e serviços de construção.

Para que se obtenha a certificação PBQPH, a empresa construtora deve definir o escopo de certificação, desenvolver a documentação necessária para criação, estruturação e procedimentos de controle dos processos de produção e/ou execução, com definição de métodos e de ferramentas de gestão para organização de recursos humanos, gestão de projetos e qualidade, suprimentos, informações e fluxos de produção e passar por Auditoria de Certificação em duas fases (fase 1 - verificar se a organização está pronta para a certificação e fase 2 - avaliação da implementação para análise de eficácia do sistema de gestão da organização).

Após o processo de Auditoria, a construtora recebe o Certificado - Nível A e/ou B, que é emitido mediante resultados satisfatórios da auditoria. Anualmente são realizadas auditorias de manutenção para verificar se o sistema de gestão continua aderente aos requisitos da norma e monitoramento da melhoria contínua.

O Senai, através do Instituto Senai de Tecnologia em Construção Civil, localizado na cidade de Ponta Grossa, oferece o serviço de consultoria para apoiar a empresa construtora na implementação do PBQPH – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat, auxiliando na interpretação dos requisitos do Referencial Normativo SIAC. O técnicos do Senai realizam um diagnóstico inicial dos documentos existentes na organização, estruturando e padronizando procedimentos de controle dos processos de produção e execução, garantindo dessa forma o atendimento a todos os requisitos necessários para que a empresa busque a Auditoria para Certificação do PBQPH.

Com vários anos no mercado e atuando com qualquer porte de Construtora e Incorporadora, o Senai no Paraná já implementou em dezenas de pequenas e médias Construtoras no estado do Paraná o sistema de gestão da qualidade para atendimento aos requisitos do PBQP-H.

Marcio Chem Banik: Analista Técnico IST Construção Civil.